O Ministério da Saúde de Angola, através da Direcção Nacional de Saúde Pública, dá-lhe a conhecer a sua Política de Privacidade, mediante a qual o informa dos seus direitos e estabelece o modo como recolhe e utiliza os seus dados pessoais em conformidade com o artigo 69.º da Constituição da República de Angola e a Lei nº 22/11 de 17 de junho – Lei da Proteção de Dados.

Recolha de dados

O Ministério da Saúde de Angola recebe informação de identificação limitada, sobre pessoas vacinadas, como: nome, data de nascimento, endereço de e-mail, número de telefone, nacionalidade, tipo de documento de identificação, Nº do documento de identificação, nacionalidade e município de residência, para o caso de quem não possui nenhum meio de identificação é recolhido, também, o nome do pai e o nome da mãe.

Os dados que são recolhidos sobre o estado de vacinação ou de vacinação contra a COVID-19, servem o propósito de acompanhamento e controle da pandemia e para o estudo de impacto da vacinação em relação a óbitos e novas infecções. 

Os dados são utilizados para análise pela Direcção Nacional de Saúde Pública, Ministério da Saúde de Angola, para a melhor alocação de recursos para suprir lacunas que possam ou não existir em torno da vacinação.

É recolhida informação de identificação pessoal que seja específica e voluntariamente fornecida pelos utentes que pretendam ser vacinados.

Recolhemos informação de utilizadores do aplicativo ReDIV Offline, que é previamente fornecida/gerada pela plataforma de registo de vacinação ReDIV da qual esta aplicação faz parte, estas informações são fornecidas voluntariamente para o início de sessão na aplicação.

Para o aplicativo utilizar recursos do dispositivo, o sistema do dispositivo faz uma solicitação de autorização padrão para a recolha de informação identificável do mesmo. As informações recolhidas, quando se tem o consentimento são: identificador do aplicativo específico a ser utilizado no dispositivo, localização geográfica.

Para uma melhor experiência, ao utilizar nosso Serviço, podemos solicitar que nos forneça certas informações de identificação pessoal. As informações que solicitamos, são para uma melhor experiência de utilização para os utilizadores, serão retidas por nós e usadas para análise estatística, estas informações são recolhidas por um período de até 3 anos.

Para a utilização do aplicativo ReDIV Offline pode ser solicitado o acesso a recursos internos do seu dispositivo, como a camera para a leitura de códigos de barras com informação válida gerado pela plataforma ReDIV através do portal vacina.gov.ao.

Tratamento de dados

O responsável pelo tratamento de dados é a Direção Nacional de Saúde Pública, Ministério da Saúde de Angola.

A transferência de dados, será feita consoante a observação prévia de consentimento dos seus titulares para o efeito.

Segurança da informação

Foram tomadas várias medidas para garantir a segurança das informações recolhidas pela plataforma, tanto físicas como lógicas. Contudo realçamos que o aceso a internet expõe o utente a inúmeros perigos, ficando ultimamente a seu cuidado garantir a navegação segura.

Cookies

O aplicativo não faz a recolha ou utilização de cookies nas suas definições de software.

São utilizados serviços de terceiros que podem recolher informações utilizadas para identificá-lo.

Link para a política de privacidade de provedores de serviços terceirizados usados pelo aplicativo

Prazo de conservação dos dados pessoais

Os dados pessoais recolhidos são conservados apenas durante o período estritamente necessário à prossecução da finalidade para a qual estes foram recolhidos.

Cumprida a finalidade para a conservação dos dados, estes serão anonimizados e tratados apenas como dados estatísticos.

Direito de acesso

Tem o direito de obter, do Ministério da Saúde de Angola, a confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for esse o caso, o direito a aceder aos seus dados pessoais e às informações respeitantes a esse mesmo tratamento, por exemplo, pode requerer uma cópia exata da sua compilação.

Reservamos o direito de modificar esta política de privacidade a qualquer momento, deve ser lida regularmente pelo utente. As alterações terão efeito imediato após a sua publicação no site. Caso haja alterações materiais da política de privacidade iremos notificá-lo sobre as mesmas.

Esta Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em Julho de 2022.